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CST ICMS PIS COFINS IPI

Os códigos de situação tributária abaixo identificados para ICMS foram extraídos do manual de integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, disponível também no endereço: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/integracao.aspx,  e os códigos de situação tributária para IPI, PIS e COFINS constam na Instrução Normativa nº 932/2009.

 

 

 

1 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

00	- Tributada integralmente
10	- Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	- Com redução de base de cálculo
30	- Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	- Isenta
41	- Não tributada
50	- Suspensão
51	- Diferimento
60	- ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	- Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	- Outros

 

2 - SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – CST-IPI

(Tabela I da Instrução Normativa nº 932/2009)

 

Utilização: Escrituração Fiscal Digital - EFD e na emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

 

Código	Descrição
00	- Entrada com recuperação de crédito
01	- Entrada tributada com alíquota zero
02	- Entrada isenta
03	- Entrada não-tributada
04	- Entrada imune
05	- Entrada com suspensão
49	- Outras entradas
50	- Saída tributada
51	- Saída tributada com alíquota zero
52	- Saída isenta
53	- Saída não-tributada
54	- Saída imune
55	- Saída com suspensão
99	- Outras Saídas

 

 

3 - CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP – CST-PIS

(Tabela II da Instrução Normativa nº 932/2009)

 

Utilização: Escrituração Fiscal Digital - EFD e na emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

 

Código	Descrição
01	- Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))
02	- Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
03	- Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)
04	- Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
06	- Operação Tributável (alíquota zero)
07	- Operação Isenta da Contribuição.
08	- Operação Sem Incidência da Contribuição
09	- Operação com Suspensão da Contribuição.
99	- Outras Operações.

 

 

4 - CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS – CST-COFINS

(Tabela III da Instrução Normativa nº 932/2009)

 

Utilização: Escrituração Fiscal Digital - EFD e na emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Código	Descrição
01	- Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota normal (cumulativo/não cumulativo))).
02	- Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada))
03	- Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida (alíquota por unidade de produto))
04	- Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero))
06	- Operação Tributável (alíquota zero)
07	- Operação Isenta da Contribuição.
08	- Operação Sem Incidência da Contribuição.
09	- Operação com Suspensão da Contribuição.
99	- Outras Operações

 

5 - CÓDIGO DE AJUSTE DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

(Tabela IV da Instrução Normativa nº 932/2009)

 

Utilização: Somente na formalização da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

 

Código	Descrição	Natureza (*)	Detalhamento
001	Estorno de débito	C	Valor do débito do IPI estornado
002	Crédito recebido por transferência	C	Valor do crédito do IPI recebidos por transferência, de outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa
010	Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei nº 9.363/1996	C	valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 9.363/1996, art. 1º)
011	Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS - Lei nº 10.276/2001	C	valor do crédito presumido de IPI decorrente do ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de exportação de produtos industrializados (Lei nº 10.276/2001, art. 1º)
012	Crédito Presumido de IPI – regiões incentivadas - Lei nº 9.826/1999	C	valor do crédito presumido relativo ao IPI incidente nas saídas, do estabelecimento industrial, dos produtos classificados nas posições 8702 a 8704 da TIPI (Lei nº 9.826/1999, art. 1º)
013	Crédito Presumido de IPI - frete MP 2.158/2001	C	valor do crédito presumido de IPI relativamente à parcela do frete cobrado pela prestação do serviço de transporte dos produtos classificados nos códigos 8433.53.00, 8433.59.1, 8701.10.00, 8701.30.00, 8701.90.00, 8702.10.00 Ex 01, 8702.90.90 Ex 01, 8703, 8704.2, 8704.3 e 87.06.00.20, da TIPI (MP nº 2.158/2001, art. 56)
019	Crédito Presumido de IPI - outros	C	outros valores de crédito presumido de IPI
098	Créditos decorrentes de medida judicial	C	valores de crédito de IPI decorrentes de medida judicial
099	Outros créditos	C	Valor de outros créditos do IPI
101	Estorno de crédito	D	Valor do crédito do IPI estornado
102	Transferência de crédito	D	Valor do crédito do IPI transferido no período, para outro(s) estabelecimento(s) da mesma empresa, conforme previsto na legislação tributária.
103	Ressarcimento / compensação de créditos de IPI	D	Valor do crédito de IPI, solicitado junto à RFB/MF
199	Outros débitos	D	Valor de outros débitos do IPI

 

 (*) Natureza: "C" - Crédito; "D" - Débito

 

 

6 - EMISSORES DO SIMPLES NACIONAL

 

Os códigos de situação tributária abaixo identificados para ICMS foram extraídos do manual

 

Para visualizar o CST que deve ser utilizado para preenchimento da NF-e pelos emissores enquadrados no

Simples Nacional clique no link abaixo:

 

http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/docs/NT%202009.004%20-%20SIMPLES%20NACIONAL.pdf

Fonte: http://www.itcnet.com.br 

 

 

A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST), instituídos pelo ajuste SINIEF, nº 20, desta forma orientamos a seguir a nova CST conforme tabela a seguir:

SITUAÇÃO TRIBUTARIA	Mercadoria
	NACIONAL				Estrangeiras
					IMPORTAÇÃO		ADQUIRIDA
					DIRETA		MERC. INTERNO
Tributada integralmente	000	300	400	500	100	600	200	700
Tributada e com cobrança do ICMS por ST	010	310	410	510	110	610	210	710
Com redução de base de cálculo	020	320	420	520	120	620	220	720
Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST	030	330	430	530	130	630	230	730
Isenta	040	340	440	540	140	640	240	740
Não   Tributada	041	341	441	540	141	641	241	741
Suspensão	050	350	450	550	150	650	250	750
Diferimento	051	351	451	551	151	651	251	751
ICMS   Cobrado Anteriormente por ST	060	360	460	560	160	660	260	760
Com redução de base de cálculo cobrança do ICMS por ST	070	370	470	570	170	670	270	770
Outras	090	390	490	590	190	690	290	790
		*3	*4	*5

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional;

                               

 

                                       Informamos que as notas fiscais que são emitidas com os CST errados ou inidôneos são desconsideradas e não acobertara a circulação da mercadoria, estando a empresa sujeita a sanções fiscais. Por isso aconselhamos o uso correto da tabela acima.