Embasamento legal
Validação imposta desde o manual 3.0 da NF-e, a Rejeição (255): “NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada” será apresentada nos casos em que o contribuinte estiver emitindo uma NF-e complementar (finNFe_B25=2) e referenciar mais de uma chave complementada (grupo NFref - Grupo de informação das NF/NF-e referenciadas).
Na prática, o que isso significa ?
Uma NF-e complementar só pode complementar uma única NF-e, em que o emissor deve informar os seguintes campos:
1- "finNFe" - Finalidade de emissão da NF-e = 2
<finNFe>2</finNFe>
2 - NFref - informar a chave de acesso da NF-e complementada.
< NFref>
<refNFe> 35090200000000000000550010000062820046403273 </refNFe>
</NFref>
É sabido que o grupo NFref é 0-n. Sendo assim, esse grupo pode constar mais de uma vez no meu XML. Caso a nota referenciada seja eletrônica, por exemplo, você deverá passar o campo refNFe_B13 entre os comandos aDs.Incluir/SalvarPart. Caso esse comando seja informado mais de uma vez no DataSet/Tx2, o XML de complemento terá duas chaves referenciadas, causando a rejeição 255.
Caso de exemplo:
A Rejeição 255 pode ocorrer por uma desatenção do usuário, que informa duas vezes o mesmo comando (e as duas chaves iguais) gerando o XML com dois grupos NFref.
EX:
aDs.IncluirPart('nREF');
aDs.Campo('refNFe_B13').Value := '35090200000000000000550010000062820046403273';
aDs.SalvarPart('nRef');
aDs.IncluirPart('nREF');
aDs.Campo('refNFe_B13').Value := '35090200000000000000550010000062820046403273';
aDs.SalvarPart('nRef');
XML:
<tpNF>1</tpNF>
<cMunFG>4115200</cMunFG>
<NFref>
<refNFe> 35090200000000000000550010000062820046403273 </refNFe>
</NFref>
<NFref>
<refNFe> 35090200000000000000550010000062820046403273 </refNFe>
</NFref>
<tpImp>1</tpImp>
O erro em questão pode acontecer caso o usuário queira complementar de uma vez só duas NF-es. Uma NF-e complementar só pode complementar uma única NF-e, em que o emissor deve informar somente uma chave de NF-e complementada.
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